Entidades promovem momento de empreendedorismo em maio

Por Silvana Ferraz – CDL Feira

Dia 3 de maior, às 12h no Los Pampas, será realizado um momento empreendedor na Churrascaria Los pampas. O evento será realizados pela CDL, ACEFS, SEBRAE, CDL Jovem, SINDITTURFS, SIMAGRAN, SICOMFS, CIFS, FIEB, SINDVEST, SESI, Feira Empreende e  SIPACEB.

A adesão é de 60 reais e dá direito a participar das palestras de Flávio Rocha, dono da Riachuelo e Guararapes e do ex-catador que hoje se consagra como um ilustre palestrante e empreendedor no cenário nacional, Geraldo Rufino.

 

Em parceria com o SEBRAE, CDL Feira realiza palestra sobre Reforma Trabalhista e eSocial



 

O eSocial é um sistema público que unifica as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O prazo de adesão para MPE e MEI é 1º de julho (questões relativas a saúde e segurança do trabalhador que serão obrigatórias apenas a partir de janeiro de 2019.

Ainda que as empresas contem com o apoio de contadores, alguns pontos são importantes que o empresário saiba. Pensando nisso, CDL em parceria com o SEBRAE realiza palestra no dia 26/04 às 19h. Informações sobre inscrições e valor do investimento na CDL.

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Na segunda-feira (23) o comércio reabre a partir do meio-dia, os shoppings a partir das 10h e supermercados a partir das 8h.

Andrea Trindade – Acorda Cidade

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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou na edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico, o horário de funcionamento do comércio no centro da cidade, shoppings e supermercados durante a micareta. A festa será realizada de 19 a 22 de abril, na Avenida Presidente Dutra.

Conforme o Decreto Nº 10.663, todos os estabelecimentos comerciais deverão funcionar normalmente na quinta e sexta-feira de Micareta (19 e 20). Já no sábado (21), feriado do Dia de Tiradentes, apenas shoppings e supermercados estão autorizados a funcionar. No domingo, todas as lojas do centro da cidade, shoppings e supermercados estarão fechados.

Na segunda-feira (23) o comércio reabre a partir do meio-dia, os shoppings a partir das 10h e supermercados a partir das 8h.

Ponto facultativo para Funcionários públicos municipais

Na mesma edição do Diário oficial do Município, a prefeitura também publicou o decreto que institui ponto facultativo na sexta-feira de Micareta (o dia inteiro) e na segunda-feira pós-micareta pela manhã, nas repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população.

Estes órgãos municipais funcionarão na quinta-feira de Micareta de forma ininterrupta das 07h às 13 horas e na segunda-feira das 14h às 18h.

Refis das MPE já está em vigor

 

Micro e pequenas empresas podem refinanciar dívidas tributárias em até 180 meses

 

 

Agência Sebrae de Notícias Bahia

 

 

A lei que institui o Refis para as micro e pequenas empresas (MPE) entrou vigor nesta segunda-feira, 9. O programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses e abrange débitos vencidos até novembro de 2017. Os interessados podem aderir ao Refis no prazo de até 90 dias após a promulgação da lei.

 

Para refinanciar as dívidas, os empresários precisam fazer o pagamento de, no mínimo, 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante pode ser quitado em até 175 parcelas (totalizando os 180 meses), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

 

O projeto de lei do Refis havia sido vetado pelo presidente Temer. O veto foi derrubado na última terça-feira, 3, após votação no Congresso. Para garantir a derrubada do veto, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, liderou uma grande mobilização junto aos parlamentares da bancada baiana.

 

 

Khoury reitera o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, garantido na Constituição, e destacou que, a partir de agora, esses empresários terão a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias, de forma a não gerar prejuízos para a suas atividades. “Com as micro e pequenas empresas tendo a garantia de se manter no mercado fortalecidas, a economia nacional também se fortalece, já que esses empreendimentos representam mais de 90% do tecido empresarial no Brasil”, pontua o superintendente.

Encontro em Feira de Santana reúne secretários de Desenvolvimento Econômico

 

Reunião do Fórum Regional, promovida pelo Sebrae, vai eleger comissão executiva e representantes

 

Vívian Rodrigues

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O Sebrae em Feira de Santana realiza nesta sexta-feira, dia 6, um encontro do Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. O evento irá acontecer das 9h às 12h, no Hotel Atmosfera, localizado na Rua São Domingos, 588, Santa Mônica.

 

Um dos objetivos da reunião é eleger a comissão executiva regional e os representantes (titular e suplente) para a comissão executiva estadual, e terá ainda como pautas: como inserir políticas públicas de desenvolvimento econômico no município e o funcionamento e estruturação do Fórum em âmbito regional.

 

O Fórum é um mecanismo que conecta os secretários e dirigentes municipais para permitir a capacitação continuada, a troca de experiências, o fortalecimento da representação municipalista e a melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, os produtores rurais e os microempreendedores individuais (MEI) da região. Envolvendo diferentes áreas de discussão, levantando demandas locais e definindo ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e territorial.

 

Mais informações podem ser obtidas na unidade regional do Sebrae, localizada na rua Barão do Rio Branco, 1225, Centro, ou pelo telefone 75 3221-2153.

 

 

Congresso derruba veto ao Refis das MPE

CNDL

CD



 

Sessão conjunta da Câmara e do Senado decidiu por manter texto conforme fora aprovado em dezembro

Os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPE. O programa de refinanciamento havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado. A votação foi folgada: 346 votos a favor e um contra a derrubada do veto, na Câmara, e 53 a zero, no Senado.

Dessa forma, a partir de maio, os débitos vencidos até novembro de 2017 deverão ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

O presidente da CNDL, José César da Costa, diz que o Refis das MPE é uma conquista das as entidades representativas do setor – além da Confederação, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a UNECS – unidas às frentes parlamentares mistas da Micro e Pequena Empresa (presidida pelo deputado Jorginho Melo) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (liderada pelo deputado Efraim Filho).

“Essa vitória mostra a importância de trabalharmos em conjunto, a favor do desenvolvimento do Brasil. O Sistema CNDL é composto por 95% de micro e pequenas empresas, setor que sofreu muito com a crise, mas segurou a oferta de empregos e movimenta a economia”, opina Costa.

Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. “Seria injusto conceder o refinanciamento das dívidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empresário representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas dívidas para continuar apostando na retomada da economia”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Antes da votação, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciaram o apoio à derrubada do veto, dado como certo por ambos e celebrado como uma vitória do bom senso, em prol do crescimento do país. “Essa decisão contempla as contas públicas e o bom funcionamento das micro e pequenas empresas, com respeito ao Legislativo”, resumiu Meirelles.

Temer vetara totalmente o texto, em janeiro, sob alegação de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Aprovado agora, no entanto, o impacto do Refis fica para 2019 e poderá entrar na previsão orçamentária. “Sugiro que todos vão ao Congresso aplaudir agora a derrubada do veto, pois as micro e pequenas empresas são geradoras de emprego”, convocou o presidente

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